AREsp 1410767 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração por ter sido constatado erro material: o acórdão embargado continha conteúdo diverso da controvérsia dos autos, motivo pelo qual o acórdão foi tornado sem efeito.

Parties
Embargante: Trans Turismo Rio Minho Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; acórdão embargado tornado sem efeito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Processual Administrativo Tributário Embargos De Declaração Erro Material Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Trans Turismo Rio Minho Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Erro material por conteúdo diverso da controvérsia trazida aos autos
  3. 3 Anulação do acórdão embargado e reapreciação da matéria pelo órgão competente

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por ter sido constatado erro material: o acórdão embargado continha conteúdo diverso da controvérsia dos autos, motivo pelo qual o acórdão foi tornado sem efeito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; acórdão embargado tornado sem efeito.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito o acórdão embargado (fls. 1.418/1.422)