AREsp 1690429 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se identificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscava rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, o que é incabível em embargos declaratórios, e a suposta contradição não era interna ao julgado; além disso, o Tribunal local reconheceu cláusula de renovação automática sem autorizar modificação unilateral de outras cláusulas contratuais.

Parties
Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Renovação Automática, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Contrato Bancário Juros Remuneratórios Renovação Automática +2 more

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 Se cláusula de renovação automática autoriza modificação unilateral da taxa de juros contratada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se identificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte buscava rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, o que é incabível em embargos declaratórios, e a suposta contradição não era interna ao julgado; além disso, o Tribunal local reconheceu cláusula de renovação automática sem autorizar modificação unilateral de outras cláusulas contratuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.