REsp 1849501 - ACORDAO

REsp 1849501 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado estava devidamente fundamentado, aplicou corretamente os Temas 339, 895, 660 e 181 do STF e a Súmula 182/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os aclaratórios pretendiam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: RUMO MALHA SUL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso Extraordinário, Súmula 182/stj, Temas 339, 895, 660 E 181/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Judiciais Repercussão Geral Admissibilidade De Recurso Extraordinário Súmula 182/stj Temas 339, 895, 660 E 181/stf

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA SUL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação dos Temas 339, 895, 660 e 181 do STF
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e consequente não exame do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado estava devidamente fundamentado, aplicou corretamente os Temas 339, 895, 660 e 181 do STF e a Súmula 182/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os aclaratórios pretendiam apenas rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.