REsp 1784861 - DECISAO

REsp 1784861 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o recurso especial foi declarado prejudicado porque o fundamento exclusivo (necessidade de suspensão integral do feito em razão do efeito suspensivo atribuído ao EREsp 1.319.232/DF) deixou de subsistir em razão do julgamento definitivo do recurso e da revogação do efeito suspensivo pelo Ministro Jorge Mussi, caracterizando tentativa de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva, Tutela Provisória, Perda Do Objeto, Suspensão Do Feito
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva Tutela Provisória Perda Do Objeto Suspensão Do Feito

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegadas omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de julgamento definitivo de recurso relacionado (EREsp 1.319.232/DF)
  3. 3 Revogação do efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário e seus efeitos sobre a suspensão do feito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o recurso especial foi declarado prejudicado porque o fundamento exclusivo (necessidade de suspensão integral do feito em razão do efeito suspensivo atribuído ao EREsp 1.319.232/DF) deixou de subsistir em razão do julgamento definitivo do recurso e da revogação do efeito suspensivo pelo Ministro Jorge Mussi, caracterizando tentativa de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.