AREsp 1716688 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e por reiterarem o inconformismo do embargante; além disso, como o agravo interno não foi admitido por violação ao princípio da dialeticidade, não se poderia proferir pronunciamento sobre o mérito do recurso, tornando inadequada a via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: JOSÉ ALBERTO ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JOSÉ ALBERTO ROSA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo interno e consequência de impossibilidade de pronunciamento sobre o mérito
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e por reiterarem o inconformismo do embargante; além disso, como o agravo interno não foi admitido por violação ao princípio da dialeticidade, não se poderia proferir pronunciamento sobre o mérito do recurso, tornando inadequada a via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração