EREsp 1911393 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a jurisprudência da Segunda Seção foi citada no sentido de que o seguro habitacional vinculado ao SFH abrange vícios estruturais mesmo após a extinção do contrato quando o vício é concomitante à vigência, e a análise da prescrição será oportunamente feita após o retorno dos autos ao juízo de origem.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Cobertura Securitária, Prescrição, Interesse Processual
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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão/contradição/obscuridade/erro material na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de entendimento pacificado no STJ sobre cobertura securitária de vícios estruturais após a extinção do contrato de financiamento no âmbito do SFH
  3. 3 Análise da prescrição em razão da extinção da demanda por ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a jurisprudência da Segunda Seção foi citada no sentido de que o seguro habitacional vinculado ao SFH abrange vícios estruturais mesmo após a extinção do contrato quando o vício é concomitante à vigência, e a análise da prescrição será oportunamente feita após o retorno dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.