REsp 1681390 - DECISAO
Os embargos são rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada já fixou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação e, reconhecendo sucumbência recíproca, determinou que a proporção do decaimento seja apurada em liquidação de sentença, não sendo cabível a rediscussão do mérito pela via dos embargos.
- Parties
- Embargante: DOUGLAS TAROCCO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (stj) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Juros Remuneratórios, Liquidação De Sentença
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DOUGLAS TAROCCO DE CARVALHO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração (stj) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto à distribuição da sucumbência
- 2 Possibilidade de modificação do julgado por embargos de declaração
- 3 Momento adequado para apuração do percentual de decaimento das partes
Ratio Decidendi
Os embargos são rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada já fixou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação e, reconhecendo sucumbência recíproca, determinou que a proporção do decaimento seja apurada em liquidação de sentença, não sendo cabível a rediscussão do mérito pela via dos embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment