AREsp 1363928 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão porque deixou de analisar especificamente as razões do agravo em recurso especial que impugnavam a aplicação da Súmula 7/STJ; por isso acolheram-se os embargos de declaração para conhecer o agravo em recurso especial e determinar o retorno dos autos ao gabinete para prosseguir no exame de admissibilidade do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para conhecer o agravo em recurso especial e determinar o retorno dos autos ao gabinete para exame de admissibilidade do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à análise das razões do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade/inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão porque deixou de analisar especificamente as razões do agravo em recurso especial que impugnavam a aplicação da Súmula 7/STJ; por isso acolheram-se os embargos de declaração para conhecer o agravo em recurso especial e determinar o retorno dos autos ao gabinete para prosseguir no exame de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para conhecer o agravo em recurso especial e determinar o retorno dos autos ao gabinete para exame de admissibilidade do recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para conhecer o agravo em recurso especial.
  • Retorno dos autos ao gabinete para exame de admissibilidade do recurso especial.