REsp 1527511 - DECISAO

REsp 1527511 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada: o recurso especial não foi conhecido em razão do óbice das Súmulas 283 e 284/STF, não se verificando, portanto, hipótese de suspensão por afetação ao julgamento de recurso repetitivo, e a tentativa de rediscutir matéria apreciada mostra caráter infringente incompatível com os aclaratórios.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas 283 E 284/stf, Recurso Especial Repetitivo (tema 677)
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas 283 E 284/stf Recurso Especial Repetitivo (tema 677)

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 caráter infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada: o recurso especial não foi conhecido em razão do óbice das Súmulas 283 e 284/STF, não se verificando, portanto, hipótese de suspensão por afetação ao julgamento de recurso repetitivo, e a tentativa de rediscutir matéria apreciada mostra caráter infringente incompatível com os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.