AREsp 1009991 - DECISAO

AREsp 1009991 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência dos embargos de declaração com fundamento no art. 998, caput, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Dos Embargos De Declaração
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Homologação
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Determinação de remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência dos embargos de declaração com fundamento no art. 998, caput, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Remetam-se os autos ao il. Juízo de origem, para as providências cabíveis.
  • Publique-se.