REsp 1890967 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava fundamentado de forma clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a pretensão executória restou fulminada pela prescrição ante a inércia da parte exequente e há fundamento de que o credor teve ciência dos atos e do trânsito em julgado; ademais, não foram atendidos os requisitos para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' constitucional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição Da Pretensão Executória, Intimação, Honorários
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prescrição Da Pretensão Executória Intimação Honorários

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade aptas a autorizar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prescrição da pretensão executória por inércia da parte exequente
  3. 3 Questão da intimação do credor acerca dos atos processuais e do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava fundamentado de forma clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a pretensão executória restou fulminada pela prescrição ante a inércia da parte exequente e há fundamento de que o credor teve ciência dos atos e do trânsito em julgado; ademais, não foram atendidos os requisitos para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.