ExSusp 208 - DECISAO

ExSusp 208 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e a exceção de suspeição não demonstrou, de modo inequívoco, hipótese prevista nos incisos do art.145 do CPC/15.

Parties
Ministra: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Exceção De Suspeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Suspeição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 145 Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Suspeição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 145 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Ministra

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer decisão que rejeitou exceção de suspeição
  2. 2 Requisitos da exceção de suspeição nos termos do art. 145 do CPC/15
  3. 3 Aplicação do artigo 315, parágrafo 2º, do CPP (alegação do embargante)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e a exceção de suspeição não demonstrou, de modo inequívoco, hipótese prevista nos incisos do art.145 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.