EREsp 1511251 - ACORDAO

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Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar obscuridade quanto à referência à Súmula n.º 315/STJ, sem efeitos modificativos; manteve-se a conclusão de que os embargos de divergência são inadmissíveis no caso concreto, porque o recurso especial não prosperou em razão da incidência da Súmula n.º 115/STJ (inadmissão por óbice), e os aclaratórios não podem servir para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: JOSÉ ROCHA DE SOUZA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 115/stj, Cabimento De Recursos
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 115/stj Cabimento De Recursos

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROCHA DE SOUZA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Aplicação da Súmula n.º 315/STJ quanto à inadmissibilidade de embargos de divergência
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 115/STJ que impede a apreciação do mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar obscuridade quanto à referência à Súmula n.º 315/STJ, sem efeitos modificativos; manteve-se a conclusão de que os embargos de divergência são inadmissíveis no caso concreto, porque o recurso especial não prosperou em razão da incidência da Súmula n.º 115/STJ (inadmissão por óbice), e os aclaratórios não podem servir para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Manter a conclusão sobre a inadmissibilidade dos embargos de divergência em razão da incidência da Súmula n.º 115/STJ e a manutenção do indeferimento liminar.