AREsp 1598938 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou e fundamentou as matérias suscitadas, não havendo omissão no sentido do art. 1.022 do CPC; os embargos de declaração visam corrigir vícios formais e não rediscutir o mérito; e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: MAROL PISCINAS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Produção Antecipada De Provas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7/stj Produção Antecipada De Provas +1 more

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Parties

MAROL PISCINAS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação aos arts. 382, § 2º; 466, § 2º; 473, IV; 477, § 2º do CPC
  3. 3 Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou e fundamentou as matérias suscitadas, não havendo omissão no sentido do art. 1.022 do CPC; os embargos de declaração visam corrigir vícios formais e não rediscutir o mérito; e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.