AREsp 1753260 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente a matéria relativa ao quantum dos danos morais, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a pretensão de modificar o valor implicaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante: Ivone Silva de Moura; Recorrente: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Acórdão da Quarta Turma do STJ por unanimidade rejeitando os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Sucumbência Proporcional, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Danos Morais Reexame Fático Probatório Sucumbência Proporcional Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

Ivone Silva de Moura

Apelante

instituição financeira

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração face ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em sede de embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente a matéria relativa ao quantum dos danos morais, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a pretensão de modificar o valor implicaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Acórdão da Quarta Turma do STJ por unanimidade rejeitando os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.