AREsp 1590730 - DECISAO

AREsp 1590730 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante (CINTE TELECOM) não figura como parte ou interessada na autuação do feito; ademais, a decisão singular que julgou incabível a denunciação da lide não foi revista pelo tribunal de origem e não é objeto do recurso especial perante esta Corte, de modo que não há omissão a ser suprida via aclaratórios.

Parties
Embargante: CINTE TELECOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Honorários Sucumbenciais, Legitimidade/condição De Parte
Processo Civil Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Honorários Sucumbenciais Legitimidade/condição De Parte

Case Brief

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Parties

CINTE TELECOM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à condenação em honorários sucumbenciais em relação à litisdenunciada
  2. 2 inadequação/ausência de legitimidade da embargante para opor os presentes embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante (CINTE TELECOM) não figura como parte ou interessada na autuação do feito; ademais, a decisão singular que julgou incabível a denunciação da lide não foi revista pelo tribunal de origem e não é objeto do recurso especial perante esta Corte, de modo que não há omissão a ser suprida via aclaratórios.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.