REsp 1819387 - ACORDAO

REsp 1819387 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque houve o superveniente julgamento do agravo interno da parte recorrida, que não foi conhecido por inexistir impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: T. A. D. de L.; Embargada: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prejudicialidade, Impugnação Específica, Prova Pericial, Regras De Experiência Técnica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prejudicialidade Impugnação Específica Prova Pericial Regras De Experiência Técnica

Case Brief

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Parties

T. A. D. de L.

Embargante

operadora de plano de saúde

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Pendência de julgamento do agravo interno apontada pelo embargante
  2. 2 Omissão por não apreciação do agravo interno pelo acórdão embargado
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo interno por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque houve o superveniente julgamento do agravo interno da parte recorrida, que não foi conhecido por inexistir impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso.
  • Embargos de declaração julgados prejudicados.