AREsp 1834535 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; o embargante busca reexaminar matéria já decidida; e o agravo regimental foi mantido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da Corte de origem, notadamente pela falta de cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: MELCK SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quinta Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Arts. 12 E 16 Da Lei N. 10.826/2003, Cotejo Analítico, Bis in Idem, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Arts. 12 E 16 Da Lei N. 10.826/2003 Cotejo Analítico Bis in Idem +1 more

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Parties

MELCK SOUZA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quinta Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; o embargante busca reexaminar matéria já decidida; e o agravo regimental foi mantido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da Corte de origem, notadamente pela falta de cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos por MELCK SOUZA DA SILVA.
  • Mantém-se a decisão agravada que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial.