AREsp 1731533 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015) e buscou rediscutir matéria já apreciada; além disso, não foi juntada prova idônea de suspensão local do expediente, de modo que o agravo foi interposto fora do prazo legal.

Parties
Embargante: LAURIDES LAZARO GONÇALVES MORAIS; Embargante: SIRLEI MARIA GOMES MARTINS; Embargado: ALMERINDA GOMES MOLLE - ESPÓLIO; Embargado: ALEXSANDER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tempestividade E Intempestividade De Recursos, Suspensão De Prazos E Resoluções Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Tempestividade E Intempestividade De Recursos Suspensão De Prazos E Resoluções Do STJ

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Parties

LAURIDES LAZARO GONÇALVES MORAIS

Embargante

SIRLEI MARIA GOMES MARTINS

Embargante

ALMERINDA GOMES MOLLE - ESPÓLIO

Embargado

ALEXSANDER DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Questionamento sobre a tempestividade do agravo diante da suspensão de prazos por resoluções do STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de juntada de prova do feriado local ou da suspensão do expediente forense no ato de interposição do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015) e buscou rediscutir matéria já apreciada; além disso, não foi juntada prova idônea de suspensão local do expediente, de modo que o agravo foi interposto fora do prazo legal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.