AREsp 1592066 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Julgamento Ultra Petita, Enriquecimento Sem Causa, Rescisão Contratual, Danos Morais, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Omissão, Contradição E Obscuridade Súmula 284/stf Súmula 283/stf Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

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Parties

BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos artigos 1.022 e 489, § 1º, incisos III e IV, do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação aos arts. 7º e 485, inciso VI, do CPC/2015
  3. 3 Deficiência de fundamentação das razões recursais