REsp 1892113 - ACORDAO

REsp 1892113 - ACORDAO

Houve omissão/contradição no acórdão anterior quanto à afirmação de consolidação jurisprudencial sobre o dever de informação da seguradora em seguro de vida em grupo; após reanálise concluiu-se que a orientação correta, conforme julgados da 3ª Turma (notadamente REsp 1.825.716/SC), é de que o dever de informação prévia e amplo cabe à estipulante, não à seguradora. Assim, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, deu-se provimento ao agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial da embargada.

Parties
Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA; Embargada: IDOILDE APARECIDA DIAS MATIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; provimento ao agravo interno; negado provimento ao recurso especial da embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568 Do STJ, Súmula 283 Do STF, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA

Embargante

IDOILDE APARECIDA DIAS MATIAS DA SILVA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo (seguradora vs estipulante)
  2. 2 Aplicação da Súmula 568 do STJ à hipótese
  3. 3 Cabimento de recurso especial por alegada violação constitucional

Ratio Decidendi

Houve omissão/contradição no acórdão anterior quanto à afirmação de consolidação jurisprudencial sobre o dever de informação da seguradora em seguro de vida em grupo; após reanálise concluiu-se que a orientação correta, conforme julgados da 3ª Turma (notadamente REsp 1.825.716/SC), é de que o dever de informação prévia e amplo cabe à estipulante, não à seguradora. Assim, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, deu-se provimento ao agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial da embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; provimento ao agravo interno; negado provimento ao recurso especial da embargada.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Dar provimento ao agravo interno