REsp 1847903 - DECISAO

REsp 1847903 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa dos embargantes; determina-se a devolução dos autos conclusos para apreciação dos demais embargos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Embargantes: Rafael Lemos Piva e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Homologada a desistência dos embargos de declaração trazidos na Petição n. 496.321/2021.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso
Direito Processual Embargos De Declaração Desistência De Recurso

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Parties

Rafael Lemos Piva e outro

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa dos embargantes; determina-se a devolução dos autos conclusos para apreciação dos demais embargos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Homologada a desistência dos embargos de declaração trazidos na Petição n. 496.321/2021.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração constantes da Petição n. 496.321/2021.
  • Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, devolver os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 3.257-3.269 e 3.271-3.272 (e-STJ).