AREsp 903958 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição: a matéria fático-probatória foi analisada pelo Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 7/STJ, não se admite reexame desses fatos pelo STJ; ademais, a perícia existente foi considerada ampla e suficiente, não havendo cerceamento de defesa.
- Parties
- Ré: Cosan; Autor(es): Autores
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Na Quarta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Cerceamento De Defesa, Omissão, Obscuridade, Contradição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Cosan
Ré
Autores
Autor(es)
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Na Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
- 3 Alegado cerceamento de defesa pela negativa de realização de nova perícia
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição: a matéria fático-probatória foi analisada pelo Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 7/STJ, não se admite reexame desses fatos pelo STJ; ademais, a perícia existente foi considerada ampla e suficiente, não havendo cerceamento de defesa.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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