AREsp 1755472 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a embargante buscou rediscutir matérias já apreciadas e não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a ausência de prequestionamento), o que torna inviável o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS; Embargado: EUGENIO FELISBERTO; Embargado: NESIO RAMPINELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Embargante

EUGENIO FELISBERTO

Embargado

NESIO RAMPINELLI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se a embargante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração foram utilizados para rediscutir matérias já apreciadas, o que seria inadequado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a embargante buscou rediscutir matérias já apreciadas e não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a ausência de prequestionamento), o que torna inviável o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.