EAREsp 405881 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava fundamentado de forma clara e suficiente, sem obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse esclarecimento, complementação ou integração, estando, ademais, em consonância com a jurisprudência da Corte Especial do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Primeira Turma; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015 Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015 Multa

Case Brief

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Primeira Turma; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão apresentado continha obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se era cabível o retorno dos autos à primeira instância para abertura de prazo para sanar defeito, conforme mencionado pelo embargante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava fundamentado de forma clara e suficiente, sem obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse esclarecimento, complementação ou integração, estando, ademais, em consonância com a jurisprudência da Corte Especial do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração