REsp 1874937 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem aclarados; além disso, a modificação das conclusões relativas ao alcance do título executivo demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Embargos À Execução
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
- 2 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ
- 3 Se a compensação do reajuste poderia ser rediscutida em embargos à execução ou se está abrangida pela coisa julgada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem aclarados; além disso, a modificação das conclusões relativas ao alcance do título executivo demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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