REsp 1852330 - ACORDAO

REsp 1852330 - ACORDAO

Não se verificou o vício de obscuridade alegado. O acórdão impugnado afastou a condenação à devolução em dobro da taxa de evolução de obra, mantendo a condenação à devolução dos valores cobrados a título de taxa de obra conforme o pleito da inicial, apenas afastando a devolução na forma dobrada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, porém com explicações.

Parties
Embargante: CLARICE FERREIRA METRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, porém com explicações.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/15, Taxa De Evolução De Obra, Devolução Em Dobro
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/15 Taxa De Evolução De Obra Devolução Em Dobro

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Parties

CLARICE FERREIRA METRI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade alegada quanto ao alcance da decisão sobre a devolução em dobro da taxa de evolução de obra
  2. 2 Se a devolução da taxa de obra foi integralmente excluída ou apenas afastada na forma dobrada

Ratio Decidendi

Não se verificou o vício de obscuridade alegado. O acórdão impugnado afastou a condenação à devolução em dobro da taxa de evolução de obra, mantendo a condenação à devolução dos valores cobrados a título de taxa de obra conforme o pleito da inicial, apenas afastando a devolução na forma dobrada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, porém com explicações.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, porém com explicações.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, porém com explicações.