AREsp 1753765 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, que aplicou a Súmula 400/STF e a Súmula 7/STJ e apontou deficiência de cotejo analítico.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 400/stf, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão da Corte de origem para conhecimento do agravo
- 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, que aplicou a Súmula 400/STF e a Súmula 7/STJ e apontou deficiência de cotejo analítico.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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