REsp 1213138 - DECISAO

REsp 1213138 - DECISAO

A corte acolheu os embargos de declaração e, com fundamento no art. 259 do Regimento Interno, exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito as decisões apontadas (fls. 875-878 e 879-882) e determinando devolução dos autos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Para Juízo De Retratação; Autos Conclusos Para Nova Análise
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para, em juízo de retratação, tornar sem efeito as decisões de fls. 875-878 e 879-882; autos conclusos para nova análise.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Art. 1.040, Inciso II, CPC, Tema 445/stf (re 636.553)
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Juízo De Retratação Art. 1.040, Inciso Ii, CPC Tema 445/stf (re 636.553)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Para Juízo De Retratação; Autos Conclusos Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e omissão
  2. 2 competência para juízo de retratação (Colenda 1ª Turma vs. Relator)
  3. 3 incidência do Tema 445/STF (RE 636.553)

Ratio Decidendi

A corte acolheu os embargos de declaração e, com fundamento no art. 259 do Regimento Interno, exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeito as decisões apontadas (fls. 875-878 e 879-882) e determinando devolução dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para, em juízo de retratação, tornar sem efeito as decisões de fls. 875-878 e 879-882; autos conclusos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 875-878
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 879-882