REsp 1701351 - DECISAO

REsp 1701351 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão constitui mera inconformidade com a decisão recorrida (tentativa de rediscussão da matéria), não sendo hipótese de aclaratórios, e porque nos autos os honorários haviam sido compensados em razão da sucumbência recíproca, tornando inaptas pretensões de majoração dos honorários.

Parties
Embargante: GILDA CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Rediscussão Da Matéria

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Parties

GILDA CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão por não considerar compensação de honorários nas instâncias ordinárias
  2. 2 Limites recursais dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão constitui mera inconformidade com a decisão recorrida (tentativa de rediscussão da matéria), não sendo hipótese de aclaratórios, e porque nos autos os honorários haviam sido compensados em razão da sucumbência recíproca, tornando inaptas pretensões de majoração dos honorários.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.