AREsp 1802784 - ACORDAO

Por haver erro material no relatório do acórdão (data do agravo interno incorreta), acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro e alterar a ementa, substituindo 'Agravo interno interposto em: 30/11/2020' por 'Agravo interno interposto em: 09/02/2021'.

Parties: Embargante: IRAPUÃ ADMINISTRADORA DE IMÓVIES S/A; Exequente: JAMIL JOSEPETTI JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

IRAPUÃ ADMINISTRADORA DE IMÓVIES S/A

Embargante

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de erro material no acórdão
2 Correção da ementa quanto à data do agravo interno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

Orders

Acolher os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial para sanar o erro material, com a correção da ementa indicando 'Agravo interno interposto em: 09/02/2021'.
Publique-se. Intimem-se.