AREsp 996757 - ACORDAO
O acórdão embargado expôs fundamentadamente as razões pelas quais negou seguimento ao recurso extraordinário, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição que justifique aclaratórios; como os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida, devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: SUL FABRIL S/A - FALIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso, Repercussão Geral, Tema 339/stf, Tema 181/stf
Case Brief
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Parties
SUL FABRIL S/A - FALIDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
- 3 Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário
Ratio Decidendi
O acórdão embargado expôs fundamentadamente as razões pelas quais negou seguimento ao recurso extraordinário, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição que justifique aclaratórios; como os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria decidida, devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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