AREsp 1756684 - DECISAO

AREsp 1756684 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, e o agravo não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Conhecimento De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, e o agravo não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.