AREsp 1790495 - DECISAO

AREsp 1790495 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a decisão de não conhecer do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.