AREsp 1816108 - DECISAO

AREsp 1816108 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou outro vício do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Processual Civil. Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Processual Civil. Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (violação do art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de integração da decisão embargada
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou outro vício do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.