AREsp 1755990 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o tribunal fundamentou a não conhecibilidade do agravo em recurso especial pela falta de impugnação específica e pela existência de óbices (Súmulas 7 e 13/STJ), ônus que os embargantes não cumpriram, e os embargos não podem ser usados para reformar o julgado.

Parties: Embargante: SINARA CRUZ SÁ DO CARMO; Embargante: OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Princípio Da Dialeticidade

Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 13/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SINARA CRUZ SÁ DO CARMO

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
2 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
3 Aplicabilidade das Súmulas 182, 7 e 13 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.