AREsp 1765562 - DECISAO

AREsp 1765562 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido expôs-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido, e porque o não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão em face do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido expôs-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido, e porque o não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.