AREsp 1795910 - DECISAO

AREsp 1795910 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos seus fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos seus fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.