AREsp 1381327 - ACORDAO
Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas (artigos 11, 489 e 1.022 do CPC/2015), de modo que os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, sendo cabível o seu rejeitamento.
- Parties
- Embargante: ATALIBA MUSTAFA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno / Corte Especial Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Fundamentação Das Decisões, Tema 339/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Case Brief
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Parties
ATALIBA MUSTAFA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Corte Especial Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Aplicabilidade do Tema 339/STF à fundamentação sucinta das decisões
- 3 Pretensão de rediscussão do julgado por meio de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas (artigos 11, 489 e 1.022 do CPC/2015), de modo que os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, sendo cabível o seu rejeitamento.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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