AREsp 1832527 - DECISAO

AREsp 1832527 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.