AREsp 1537326 - ACORDAO

Embargos de declaração rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal examinou os pontos necessários, não é obrigado a responder a todas as questões suscitadas quando já há motivo suficiente para a decisão, o aresto decidiu integralmente a controvérsia de forma sólida e fundamentada, e foi corretamente mantida a aplicação da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica, preservando-se a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties: Embargante: GUSTAVOMONTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVOMONTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.