AREsp 1778050 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no julgado: a parte não comprovou a cadeia de representação conferindo poderes ao subscritor do recurso, o substabelecimento juntado não contém assinatura do substabelecente e a assinatura eletrônica apontada incide em documento diverso, além de a jurisprudência do STJ não admitir substabelecimento apócrifo sem cadeia completa, de modo que o vício não foi sanado.

Parties
Embargante: ETAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Substabelecimento, Assinatura Eletrônica, Súmula 115/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Substabelecimento Assinatura Eletrônica Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

ETAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à assinatura eletrônica do substabelecimento de fl. 331
  2. 2 Regularização da representação processual nos termos dos arts. 76 e 932 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ a substabelecimento apócrifo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no julgado: a parte não comprovou a cadeia de representação conferindo poderes ao subscritor do recurso, o substabelecimento juntado não contém assinatura do substabelecente e a assinatura eletrônica apontada incide em documento diverso, além de a jurisprudência do STJ não admitir substabelecimento apócrifo sem cadeia completa, de modo que o vício não foi sanado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.