REsp 1933993 - DECISAO

REsp 1933993 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a instância ordinária concluiu que a apuração do valor é meramente aritmética para os meses de janeiro e fevereiro de 1989, tornando desnecessária a liquidação, e eventual alteração exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Civil Pública, Expurgos Inflacionários, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Súmula 7/stj Liquidação De Sentença

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação de sentença decorrente de ação coletiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a instância ordinária concluiu que a apuração do valor é meramente aritmética para os meses de janeiro e fevereiro de 1989, tornando desnecessária a liquidação, e eventual alteração exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.