REsp 1911808 - DECISAO

REsp 1911808 - DECISAO

Procede a inconformidade dos embargos de declaração e acatam-se para sanar erro material no acórdão, retificando o dispositivo para explicitar que se manteve, na íntegra, a decisão de primeira instância constante às fls. 62/69, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: PAULO RADLEY RIBEIRO BELTRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Efeitos Infringentes, Recurso Especial, Publicação De Acórdão
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Efeitos Infringentes Recurso Especial Publicação De Acórdão

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Parties

PAULO RADLEY RIBEIRO BELTRÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e contradição no acórdão que deu provimento ao recurso especial
  2. 2 correção de erro material no dispositivo do acórdão

Ratio Decidendi

Procede a inconformidade dos embargos de declaração e acatam-se para sanar erro material no acórdão, retificando o dispositivo para explicitar que se manteve, na íntegra, a decisão de primeira instância constante às fls. 62/69, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Retifica-se o dispositivo para: Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de manter em sua integralidade a decisão de primeira instância agravada, constante dos autos às fls. 62/69 (e-STJ).
  • Publique-se.