REsp 1869299 - ACORDAO

REsp 1869299 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o alegado vício refletia mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e buscava rediscutir matéria já decidida, e o embargante não comprovou documentalmente a suspensão de prazos exigida, ônus que lhe competia cumprir.

Parties
Embargante: EUGÊNIO GOMES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Suspensão De Prazos, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Suspensão De Prazos Agravo Interno

Case Brief

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Parties

EUGÊNIO GOMES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 recurso integrativo improcedente por inconformismo
  3. 3 necessidade de comprovação documental da suspensão de prazos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o alegado vício refletia mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e buscava rediscutir matéria já decidida, e o embargante não comprovou documentalmente a suspensão de prazos exigida, ônus que lhe competia cumprir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.