AREsp 1581199 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material identificado (transcrição e referência a decisão de outro processo), sem efeitos modificativos, mantendo-se o desprovimento do agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ e ao reexame de provas.

Parties
Embargante: BARROS & GALVÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Parcialmente
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos; mantido o desprovimento do agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

BARROS & GALVÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no acórdão
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas (cerceamento de defesa)
  3. 3 Efeito (ou ausência) modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material identificado (transcrição e referência a decisão de outro processo), sem efeitos modificativos, mantendo-se o desprovimento do agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ e ao reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos; mantido o desprovimento do agravo interno.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
  • Manter o desprovimento do agravo interno e a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.