AREsp 1636165 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; tampouco impugnou de forma clara e específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a tentar rediscutir o mérito, o que é vedado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica Dos Fundamentos (art. 932, III, Cpc/2015; Art. 253 Ristj), Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º, Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Dos Fundamentos (art. 932, Iii, Cpc/2015; Art. 253 Ristj) Súmula 7/stj Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º, Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; tampouco impugnou de forma clara e específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a tentar rediscutir o mérito, o que é vedado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.