AREsp 1832285 - DECISAO

AREsp 1832285 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o agravo em recurso especial foi conhecido e a Súmula 284/STF foi aplicada no julgamento do recurso especial, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Parties
Embargante: RENATO ALCANTARA FOGAÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

RENATO ALCANTARA FOGAÇA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o agravo em recurso especial foi conhecido e a Súmula 284/STF foi aplicada no julgamento do recurso especial, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.