AREsp 1700315 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou obscuridade, omissão, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a Exceção de Suspeição indicada não gerou nulidade porquanto o Ministro apontado como suspeito não participou do julgamento; e os embargos não servem para rediscutir matéria já...

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Parties
Embargante: L A F (MENOR); Embargado: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Rol Da ANS, Coparticipação, Exceção De Suspeição, Nota Técnica (nat Jus)
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Agravo Interno Rol Da ANS Coparticipação Exceção De Suspeição +1 more

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Parties

L A F (MENOR)

Embargante

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Efeito modificativo dos embargos e vedação ao reexame de matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou obscuridade, omissão, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a Exceção de Suspeição indicada não gerou nulidade porquanto o Ministro apontado como suspeito não participou do julgamento; e os embargos não servem para rediscutir matéria já analisada pelo acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados