AREsp 1802662 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão da embargante equivale a rediscutir matéria fático-probatória já examinada, vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA RAPHAEL DI SANTO LTDA; Embargado: THIAGO HENRIQUE BORTOLOZO DA SILVA; Interessado: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA RAPHAEL DI SANTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Art. 373 Do Cpc/2015, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Art. 373 Do Cpc/2015 Mero Inconformismo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA RAPHAEL DI SANTO LTDA

Embargante

THIAGO HENRIQUE BORTOLOZO DA SILVA

Embargado

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA RAPHAEL DI SANTO LTDA

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta obscuridade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Cabimento da inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão da embargante equivale a rediscutir matéria fático-probatória já examinada, vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.